DE 02 DE JUNHO DE 2022

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT.

O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de Suas Atribuições Legais,

CONSIDERANDO as instruções na Lei Municipal Nº 1.163/2013;

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear para o período de dois anos, os seguintes representantes para o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente.

I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) REPRESENTANTES DA ENTIDADE RELIGIOSA:

Titular: Guiomar Priamo

CPF: 006.072.881.75

RG: 14516039

Telefone: (66) 984042635

Email: arquitetogpriamo@gmail.com

Suplente: Marciele Picolotto da Silva Priamo

CPF:038.892.801-88

RG: 219.7370-9

Telefone: (66) 98425 7692

Email: marcielly.pp@gmail.com

b) REPRESENTANTES DA OAB

Titular: Wellitjon Bonfim Pereira Feitoza

CPF: 051.322.661.75

RG:22923020 SEJUSP

Telefone: (66) 98435 0125

Email: wellintjon.adv@gmail.com

Suplente: Indyara Cavalcante

CPF: 822.671.541-53

RG: 11335904 SSP/MT

Telefone: (66) 98446-0280

Emai: sindvilarica@famato.org.br

c) REPRESENTANTES DA ABCVIR

Titular: Aparicio Vitalino de Freitas

CPF: 297.977.991.15

RG: 2016.303 SSP/GO

Telefone: (66) 98414 1595

Email: jvitalinofreitas@hotmail.com

Suplente: Maria Nazaré de Souza Pires

CPF: 138.543.131.87

RG: 407862 DGPC-GO

Telefone: (66) 98458 4122

Email: ivone.zortea00@gmail.com

d) REPRESENTANTES DA APAE

Titular: Rosirene Rodrigues Batista

CPF: 503.557.331-34

RG: 0636270-0 SSP/MT

Telefone: (66) 3554-2440

Email: apaevilarica@hotmail.com

Suplente: Maria Ferreira dos Santos

CPF: 290.629.851-49

RG: 1075522-2 SSP/GO

Telefone: (66) 98437-1112

Email: cidaferreiramt@hotmail.com

II - REPRESENTANTES DO GOVERNO

a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Valcir Trevisan

CPF: 967.596.231.34

RG:1847149-8 SSP/MT

Email: valcirtrevisan67@gmail.com

Telefone: (66)98436-2204

Suplente: Divina do Carmo Costa Alves Souza

CPF:967.596.231.34

RG: 1130212-7 SSP/MT

Email: docarmodivina28@gmail.com

Telefone: (66) 98436-2204

b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Fernanda Richard da Silva

CPF: 297610468-93

RG: 32.439.333-7 SSP/SP

Email: fernandaricharddasilva@gmail.com

Telefone: (66) 98423-2520

Suplente: Maristela Carvalho Camargo

CPF: 776827851-87

RG: 3830276 SSP/GO

Email: maristelacarvalho1@hotmail.com

Telefone: (66) 98436-2204

c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Titular: Joel Souza Rocha

CPF: 613.409.011.53

RG: 28672007 SSP/GO

Email: joelzrocha@gmail.com

Telefone: (65) 98478 7185

Suplente: Lovane Schmitz

CPF: 809.599.891.53

RG: 11302267 SSP/ MT

Email: lovaneschmitz@hotmail.com

Telefone: (66)98424 6483

d) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Titular: Lucy Meiry Vinhal Borges

CPF: 500.182.301-30

RG: 2976.035 SSP/GO

Emai: lu.meiryvinhal@hotmai.com

Telefone: (66) 98426-4140

Suplente: Célia de Fátima Costa Lopes

CPF: 570.660.861-04

RG: 912875

Email: celia-de-fatima@hotmail.com

Telefone: (66) 98441-0076

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é órgão de decisão autônomo e de representação paritária entre o governo municipal e a sociedade civil e tem por finalidade garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentre outras ações, garantir junto as autoridades competentes o atendimento conforme estabelecido em lei, nos casos em que os direitos forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da Sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua conduta.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrario.

Publique-se,

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024