EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 034/2021.

TIPO: PRAZO DE VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE CLAUSULA

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO N°01/2021

CONTRATADA: MC TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME

CNPJ: 09.356.670/0001-10

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO EM RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE LAMBARI D’OESTE - MT, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 884123/2019 DO MINISTÉRIO DA DEFESA E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PROJETO E DEMAIS PEÇAS QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO.

OBJETO DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 6 (SEIS) MESES, CONTATOS A PARTIR DE 07 DE JUNHO DE 2022 ATÉ 05 DE NOVEMBRO DE 2022 E INCLUSÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL.

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E A INCLUSÃO DE CLÁUSULA TEM PREVISÃO NO ART. 43 DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE, 31 DE MAIO 2022.