A Prefeitura Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, com sede e administração na Rua Carlos Laet, n° 11, Bairro: Cachoeira em Salto do Céu/MT, neste ato, representada pelo Prefeito, Sr. Mauto Teixeira Espíndola, queno uso de suas atribuições legais, considerando a homologação por meio do Decreto 029/2019 de 19 de Setembro de 2019 e Decreto nº 071 de 16 de Setembro de 2021 que prorroga o prazo de validade do Concurso Público n. 001/2019, para o Ingresso no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT.

Considerando, o item 18 do Edital de abertura do concurso n. 001/2019, o qual permite a convocação de aprovados, desde que respeitados rigorosamente a ordem de classificação;

Considerando a decisão proferida nos autos do mandado de segurança n. 1000404-26.2022.8.11.0052, que deferiu a medida liminar e determinou que a candidata ROSELAINE DA SILVA CORREIA seja convocada e nomeada para o cargo no qual encontra-se classificada no cadastro de reservas, formado pelo Concurso Público n. 001/2019;

RESOLVE:

Convocar, a candidata aprovada relacionada no Anexo I, para que dentro do prazo de 30 dias, compareça na sede de administração da Prefeitura de Salto do Céu, ou apresente justificativa da impossibilidade, para mediante apresentação de documentos relacionados no Anexo II, tome posse do concurso n. 001/2019.

Cabe observar, que será considerado desistente e, portanto, eliminado, o candidato que não comparecer até a data estabelecida.

ANEXO I -

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

MERENDEIRA

ROSELAINE DA SILVA CORREIA Recebi dia ___/___/____ Assinatura:_________________________________

ANEXO II -

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

DA NOMEAÇÃO E POSSE:

O processo de nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da posse, os seguintes documentos:

a) Foto 3x4 colorida atual;

b) Cópia: RG E CPF (autenticado);

c) Cópia: Título de Eleitor (autenticado);

d) Cópia: Comprovante das 2 ultimas votações (autenticado) ou documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade;

e) Cópia: Cartão PIS/PASEP;

f) Cópia: da Carteira de Trabalho;

g) Cópia: Comprovante de residência (autenticado);

h) Cópia: Comprovante de escolaridade (autenticado) comprovando a exigência disposta no Anexo I deste Edital;

i) Cópia: Certidão de nascimento ou casamento;

j) Cópia: Documentos do cônjuge (RG e CPF);

k) Cópia: Certidão de nascimento e CPF de filhos;

l) Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos;

m) Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos ente 5 anos até 14 anos;

n) Declaração de não acumulo de Cargo (autenticado);

o) Declaração de Bens e Comprovante;

p) Cópia: CNH;

q) Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), (autenticado);

r) Cópia: RG e CPF dos Pais;

s) Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada, (autenticado); t) Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

u) Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência especificas de determinados cargos;

v) Certidão de Nada Consta ou Negativa de Debito;

w) Certidão de Antecedentes Criminais;

x) Atender ao disposto nos itens 18.5 e 18.6 deste Edital; e

y) Outros que o Município julgar necessário.

1. Não ter infringindo as leis que fundamentaram o Edital;

2. Providênciar conta sálario no Banco Sicredi do Município e encaminhar o nº da mesma juntamente com os demais documentos ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura.

Salto do Céu - MT, 02 de Junho de 2022.

___________________________________________

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO D