PORTARIA Nº168/2022

CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 1º, inciso II alínea a, da Lei nº 1.361/2021 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio à servidora Janete Alves dos Santos Padovan, brasileira, maior, portadora do RG: n°884134-9 SSP/MT e CPF: n°535.763.651-68, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no Cargo de Técnica de Enfermagem, pelo período de 30 (trinta) dias a contar a partir do dia 16/05/2022 à 14/06/2022 retornando aos trabalhos no dia 15/06/2022.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos no dia 16 de maio de 2022, revogando-se as disposições em contrários.

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 02 de junho de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento