“Autoriza a abertura de Processo Administrativo Disciplinar Sumário por Inassiduidade”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Ofício n° 057/2015, Protocolado na Prefeitura Municipal com o n° 587/2015, expedido pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Juldésio Borges de Oliveira.

RESOLVE:

Art. 1º Abrir Processo Administrativo Disciplinar Sumário por Inassiduidade contra o Servidor FABIO OLIVEIRA ALCANTARA, Agente de Limpeza Pública, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Art. 2º Designar a Comissão Processante para dar cumprimento ao processo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da instalação.

Art. 3º Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias da coleta de provas em geral, bem como, para a elaboração do relatório final.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 20 de março de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal

ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração