DATA AUDIÊNCIA

31.05.2022

HORA INÍCIO

15:00 H às 16:00 H

LOCAL

Câmara Municipal de Tabaporã – MT

PAUTA

Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º (Primeiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022

PARTICIPANTES

Conforme a lista de presença em anexo.

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Aos trinta e um dias do mês de Maio de 2022, às quinze horas, estiveram reunidos nas dependências da Câmara Municipal de Tabaporã - MT – Zona urbana de Tabaporã – Estado de Mato Grosso, cujo o Edital de Convocação 001/2022, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 23 de Maio de 2022, Edição 3.986, página 549, para apresentar Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º (Primeiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022. Iniciou a audiência pública o Sr. Adair José Schneider, Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, cumprimentando a todos que estão assistindo a Live, da página da Prefeitura Municipal de Tabaporã no Facebook Prefe Tabaporã. Ato continuo, explicou o porque de realização da Audiência Pública, citando a Lei Complementar n. 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art.9º, § 4º traz a seguinte redação: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º, do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” Ainda, especificou a objetividade da audiência, que visa Demonstrar o Alcance das Metas Fiscais Traçadas pelo Executivo, bem como avaliar e dar transparência no resultado do cumprimento das metas fiscais e o equilíbrio entre receita e despesas. Após esse momento, passou a palavra para a Sra. Alessandra Ferreira da Silva, para apresentação dos dados, os quais foram montados gráficos e planilhas para detalhar melhor a compreensão por todo cidadão que deseja participar desta audiência, através de slides que seguem anexo à esta ata. Foi mostrado o comparativo da receita estimada com a receita arrecadada, ou seja, receita real, com os valores referentes do quadrimestre, compreendendo 01/01/2022 a 30/04/2022. Explicou também a composição das receitas, classificando–as em Tributarias, Contribuição, Patrimonial, de Capital, de Transferência do Estado e da União e outras Receitas Correntes. Foi enfatizado que apesar do exercício de 2022 possuir reflexos econômicos da pandemia da COVID-19 a situação pode ser considerada regular, podendo destacar os seguintes pontos: A) O desempenho da maioria das receitas tiveram foi acima do esperado nas metas. B) O Superávit Orçamentário (considerando a despesa liquidada) foi de R$ 8.907.301 no 1º quadrimestre de 2022; C) O Resultado primário consolidado foi de R$ 9.364.798 e o resultado nominal calculado pelo método acima da linha foi de R$ 9.591.714, portanto positivos; D) Até 30/04/2022 ocorreu a utilização do Superávit Financeiro do ano de 2021 no valor de R$ 5.831.764; E) A despesa com custeio sinaliza para controle de empenhos e requer acompanhamento nos dois próximos quadrimestres; F) A aplicação em Educação está aquém do limite constitucional, porém medidas já estão sendo tomadas para recuperar esse coeficiente. Por fim, diante de todas as considerações, ressalta-se que as finanças do Município de Tabaporã/MT encontram-se equilibradas, mas merecem acompanhamento. A Sra. Alessandra agradeceu a todos e finalizou sua apresentação. Como não houve questionamentos, o Senhor Adair José Schneider, a pedido, agradeceu a todos que estiveram assistindo a Live e finalizou a transmissão. Nada mais havendo a tratar, eu Alessandra Ferreira da Silva, ____________________________________ lavrei a presente ata, assinando juntamente com os demais presentes.

Assinatura Prefeito Municipal

Sirineu Moleta

Assinatura do Secretário de Finanças e Orçamento

Adair José Schneider

Assinatura do Secretário Municipal de Saúde

Gilberto Reis Calado da Silva

Assinatura da Secretária Municipal de Assistência Social

Genezi Cordoba de Oliveira

Assinatura do Assessor de Comunicação

Valciney Aparecido da Silva

Assinatura da secretaria que lavrou a ata

Alessandra Ferreira da Silva