“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeado para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, de acordo com a Lei Municipal nº 775/2008, o Senhor CLODOALDO DOS SANTOS LIMA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG: 819382-7 SSP-MT e CPF: 488.499.521-04, residente e domiciliado neste município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de CHEFE DE DEPARTAMENTO Municipal, Símbolo DAS-3, nos termos da Lei.;

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 01 de Junho de 2022.

JOSÉ ELPIDIO MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal