OBJETO: “CURSO DE FUNDAMENTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº 14.133/2021) PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE”.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: INSTITUTO FERNANDINHO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CÓD. REDUZIDO : 058

VALOR CONTRATADO: R$ 11.303,46 (onze mil trezentos e três reais e quarenta e seis centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal a servidora GEISSI ELLEM TEIXEIRA PETRUNILIO.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de 01/06/2022 e encerramento em 01/08/2022, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.

E ASSINATURA: 23 de maio de 2022.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E PELO INSTITUTO FERNANDINHO - NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA - DIRETOR-EXECUTIVO.