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Pref. Canarana

NONO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 095/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA MOTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA-ME.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa MOTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 20.119.167/0001-83, estabelecida na Rua princesa Isabel Quadra 18, Lote 09, Sala 02 e 03, Parque real de Goiânia, Cidade Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. THAISSA SILVA MOTA, RG nº 4634785- DGPC-GO e CPF nº 004.115.491-62,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no fornecimento de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do Sistema Único de Saúde de Canarana, em cumprimento à Constituição Federal de 05/10/1988 e Lei nº 8.080/1990, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

LOTE 23 - COLETORES

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

UND

QUANT LIC.

QUANT ADIT

R$ UNT

R$ TOTAL

163

Bolsa colostomia, com placa acoplada, compatível com estomas de 25 a 35mm, com filtro de gases - Marca: CONVATEC

Unid

1200

300

R$ 47,21

R$ 14.163,00

LOTE 25 - ALCOOL ETÍLICO

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

UND

QUANT LIC.

QUANT ADIT

R$ UNT

R$ TOTAL

171

Álcool etílico gel 70% 500g - Marca: ITAJA

Unid

320

80

R$ 21,48

R$ 1.718,40

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 078, 079, perfazendo o valor total de R$ 15.881,40 (Quinze mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 175.208,37 (Cento e cinquenta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde, devido ao aumento de pacientes atendimentos aos pacientes do SUS, as quantidades licitadas se esgotaram, existindo assim a necessidade de acréscimo nas quantidades adquiridas, justificando assim o termo aditivo.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 095/2020 e seus respectivos termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 02 de Junho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

CONTRATANTE

MOTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – ME

THAISSA SILVA MOTA

CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

Portaria nº 321/2020 de 04/05/2020

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91