TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2022
3 de Junho de 2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação De Serviço de Limpeza e Higienização do Poço Artesiano PT3 no Bairro Jardim Primavera, incluindo remoção, reinstalação, material e maquinário utilizado, a contratação se faz necessária para atender a Secretaria de Obras e Infraestrutura - SMAE, mediante o valor total de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 018/2022, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 02 de junho de 2022.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal