“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear a Senhora CRISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA, brasileira, em união estável, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 16012526 SSP/MT e do CPF: 022.859.631-90, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT, para exercer a função de confiança popular Mandato Eletivo de Conselheira Tutelar como Membro TITULAR do Conselho Tutelar de Nova Olímpia-MT, gestão 2020/2024, para assumir a titularidade em substituição a renúncia do Conselheiro Titular JEFFERSON RAVELY GOMES ALVES.

Art. 2º - Os membros do Conselho Tutelar no exercício de suas funções receberão gratificação igual ao valor da remuneração do cargo em comissão de Chefe de Setor do Executivo Municipal, devendo qualquer alteração ser efetuada por lei municipal, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 20 de maio de 2.022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE Prefeito Municipal