Ata nº 003 do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privada.

Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, as dezesseis horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, no Prédio da Prefeitura Municipal de Juara, localizada na Rua Niterói, 81-N, Centro, reuniram os membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas, sendo Representantes do Poder Público: José Roberto Pereira Alves - Secretaria Municipal de Finanças; Márcia Regina Fernandes de Araújo - Secretaria Municipal de Administração; Salvador Marinho Pizzollio Alves- Secretaria Municipal de Cidade; Maisa Figueiredo de Souza- Secretaria Municipal de Saúde; Fernanda Alves dos Santos Ribas - Secretaria Municipal de Educação; João Batista Rissotti - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Representantes da Sociedade Civil: Esly Sebastião Piovezan Moreira de Souza - Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT 220/160; Luiz Fernando Amado Conte - Sindicato Rural de Juara; Alexandro Alves dos Santos - Igreja Católica; Reinaldo Mariano - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juara- CONSEG; Maurílio Isaías Lauro - Loja Maçônica Estrela da Amazônia. Ausentes os membros, Luiz Frederico Serpa Chormiak - Secretaria Municipal de Transporte; Aparecida Pereira da Silva Felix - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, Edvaldo dos Santos Oliveira - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e da Juventude; Raphael Gonçalves Semensato - Secretaria Municipal do Agronegócio; Jueine Paulo da Mota - Associação dos Criadores do Vale do Arinos – ACRIVALE. Estiveram presentes também a reunião Fábio Alves Donizeti Procurador Geral do Município. O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada em análise a solicitação da Empresa Progressio Consultoria Pública e Empresarial Eirelli - CNPJ nº 21.303.964/0001-89, juntamente com a Empresa C.O, Energia Solar Ltda - CNP nº 00.871.996/0001-00, que protocolou o Ofício nº 009/2022 de 27 de maio de 2022, solicitando dilação de prazo de 30 (trinta) dias, para entrega dos Estudos Técnicos integrantes do Termo de Autorização. Justificam que membro da equipe de engenharia elétrica, área de conhecimento coração do projeto, enfrentou sérios problemas familiares de doença e perda de ente querido, que impactou negativamente no cronograma de trabalho, ocasionando atrasos na finalização dos estudos técnicos. No item 8.3 do Edital de Chamamento Público - PMI nº 001/2022 - O prazo para entrega dos produtos poderá ser prorrogado mediante justificativa técnica, por decisão da autoridade competente. Conforme justificado, os membros autorizam a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias. Nada mais a constar, a Ata segue digitaliza e assinada pelos membros.