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Pref. Alto Garças

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DA CIDADE DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 521.773,62(Quinhentos e vinte e um mil e setecentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.10001

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE GAB. PREFEITO

1

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

001.04.122.0002.20001

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. COM GABINETE DO PREFEITO

8

3390140000

DIARIAS - CIVIL

30.000,00

Cód. Reduzido

12

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC

100.000,00

SUBTOTAL

140.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0005.20042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

246

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

248

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

75.900,00

001.10.301.0007.20044

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

263

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.000,00

001.10.301.0007.20046

Cód. Reduzido

MAUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

294

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

001.10.302.0008.10049

REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS

Cód. Reduzido

4490510000

304

OBRAS E INSTALACOES

123.873,62

001.10.302.0008.10175

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS A MATERIAL PERMANENTES P/ MED

312

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

001.10.302.0008.20047

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -

313

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

SUBTOTAL

351.773,62

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

005.08.243.0090.20065

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E

619

3350430000

SUBVENCOES SOCIAIS

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

TOTAL

521.773,62

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art.43, inciso III da Lei federal 4.320/1964:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20001

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. COM GABINETE DO PREFEITO

4

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.000,00

SUBTOTAL

140.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0005.20040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

242

3390370000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

75.900,00

001.10.301.0007.10045

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

250

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

45.000,00

001.10.301.0007.10047

Cód. Reduzido

REFORMAS DA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

256

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

45.000,00

001.10.301.0007.20044

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

262

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

001.10.301.0007.20045

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PA

285

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

001.10.301.0007.20046

Cód. Reduzido

MAUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

293

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

Cód. Reduzido

299

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Cód. Reduzido

300

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.000,00

001.10.302.0008.10048

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS

301

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

33.873,62

001.10.302.0008.10055

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSVE MATERIAL PERMANENTE P/ FARM

307

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

001.10.302.0008.20047

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -

317

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

001.10.302.0008.20049

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

333

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

30.000,00

001.10.303.0009.10055

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSVE MATERIAL PERMANENTE P/ FARM

361

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

001.10.304.0010.10057

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES P/ VIGI

374

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

001.10.305.0011.20055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO

393

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

351.773,62

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

005.08.243.0090.20065

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E

446

3350430000

SUBVENCOES SOCIAIS

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

TOTAL

521.773,62

Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da Lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor com seus efeitos retroativos a data de 01 de abril de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE! REGISTRE-SE! CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, em 01 de abril de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal