DECRETO N° 039, DE 01 DE ABRIL DE 2022
6 de Junho de 2022
“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DA CIDADE DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 2.811.453,58(Dois milhões e oitocentos e onze mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
| 001.04.451.0004.20006 Cód. Reduzido | MANUT. ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 548 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 235.000,00 |
| 001.15.451.0004.10070 Cód. Reduzido | CONCLUSÃO DO PARQUE AMBIENTAL 564 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 200.000,00 |
| 003.17.122.0004.20009 Cód. Reduzido | MANUT. ENC COM DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 608 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 200.000,00 |
| 003.17.512.0004.20010 Cód. Reduzido | OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA 627 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 60.000,00 |
| Cód. Reduzido | 628 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 900.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.595.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 001.12.122.0040.10021 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE 618 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 118.500,00 |
| 001.12.361.0031.20019 Cód. Reduzido | MANUTENÇAO DO TRANPORTE ESCOLAR EF 633 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 107.919,36 |
| Cód. Reduzido 3390390000 | 634 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 95.190,04 |
| 001.12.361.0040.10183 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 565 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 87.000,00 |
| 001.12.365.0039.10027 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - CRECH 617 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 59.250,00 |
| SUBTOTAL | 467.859,40 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 001.10.304.0010.20054 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 631 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 25.116,36 |
| 001.10.305.0011.20055 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO 630 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 33.477,82 |
| SUBTOTAL | 58.594,18 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 005.08.243.0090.20065 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 619 | |
| 3350430000 | SUBVENCOES SOCIAIS | 240.000,00 |
| SUBTOTAL | 240.000,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTA, LAZER, CULTURA E TURISMO | |
| 001.04.122.0093.20069 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTE, CULT 568 | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 623 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 40.000,00 |
| Cód. Reduzido | 624 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 40.000,00 |
| 002.13.392.0093.20070 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE CULTURA 622 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 250.000,00 |
| 004.27.812.0093.20072 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LA 625 | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 626 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 567 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 40.000,00 |
| SUBTOTAL | 450.000,00 | |
| TOTAL | 2.811.453,58 |
Art.2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com recursos de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso I da Lei Federal 4.320/1964.
Art.3º - Ficam atualizados os Anexos da Lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art.4º - O presente Decreto entrará em vigor com seus efeitos retroativos a data de 01 de abril de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE! REGISTRE-SE! CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, em 01 de abril de 2022.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal