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Pref. Araguaiana

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 686/2015, e da outras providências”;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 200.000,00 ( Duzentos Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequação da dotações abaixo discriminadas;

DOT.

Elemento Despesa

DESCRIÇÃO

VALOR

51

1.014

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1.750,00

81

2.010

3.3.90.14.00

Diárias Pessoa Civil

2.000,00

135

2.026

3.3.90.14.00

Diárias Pessoa Civil

7.000,00

43

2.007

3.3.90.14.00

Diárias Pessoal Civil

1.500,00

190

2.039

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15.000,00

136

2.026

3.3.90.30.00

Material de Consumo

10.000,00

185

2.038

3.3.90.36.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

2.500,00

263

2.055

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1.500,00

252

2.053

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

37.000,00

341

1.067

4.4.90.61.00

Desapropriação de Imóveis

35.000,00

249

2.052

3.3.90.30.00

Material de Consumo

7.000,00

250

2.052

3.3.90.36.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

6.000,00

95

2.019

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

8.000,00

139

2.027

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

11.000,00

145

2.028

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

7.000,00

224

2.049

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

6.000,00

85

2.011

3.3.90.30.00

Material de Consumo

6.000,00

327

1.065

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

27.750,00

208

2.047

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

1.000,00

16

2.002

3.3.90.14.00

Diárias Pessoal Civil

4.000,00

126

2.025

3.3.90.14.00

Diárias Pessoal Civil

3.000,00

0

TOTAL

200.000,00

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14

DOT.

Elemento Despesa

DESCRIÇÃO

VALOR

293

2.078

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

60.000,00

307

2.007

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

10.000,00

88

2.011

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

5.000,00

100

2.019

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

10.000,00

314

2.020

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

15.000,00

317

2.023

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

5.000,00

320

2.026

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

10.000,00

162

2.072

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15.000,00

173

2.036

3.3.90.30.00

Material de Consumo

10.000,00

211

1.033

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

8.000,00

332

2.043

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

8.000,00

336

2.051

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

4.000,00

98

2.019

3.3.90.30.00

Material de Consumo

10.000,00

151

2.029

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

15.000,00

343

2.074

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

15.000,00

0

TOTAL

200.000,00

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em 03 de Novembro de 2015