“Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 686/2015, e da outras providências”;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 30.220,00 ( Trinta Mil Duzentos e Vinte Reais), para cobertura, reforço, e adequação da dotações abaixo discriminadas;

DOT.	Elemento Despesa	DESCRIÇÃO	VALOR
29	2.004	3.3.90.14.00	Diárias Pessoal Civil	720,00
130	1.030	4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente	9.000,00
61	2.008	3.1.90.30.00	Material de Consumo	500,00
291	2.078	3.1.90.30.00	Material de Consumo	20.000,00
0	TOTAL	30.220,00

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14

DOT.	Elemento Despesa	DESCRIÇÃO	VALOR
19	2.002	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	5.720,00
83	2.010	3.3.90.36.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	5.000,00
98	2.019	3.1.90.30.00	Material de Consumo	10.000,00
151	2.029	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	9.500,00
0	TOTAL	30.220,00

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em 03 de Novembro de 2015