EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 31 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a convocação de servidores públicos efetivos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao PREVIQUAM com pendência documental para regularização cadastral no Censo Previdenciário.

O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Senhor Miguel Souza de Andrade Júnior no uso de suas atribuições legais previstas no art. 72, da Lei Complementar n.º 006/2005 e no inciso II, do art. 9º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004, e,

Considerando, a necessidade de atualização dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos efetivos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Quatro Marcos - MT (RPPS) para a Gestão Previdenciária;

Considerando, a permanente necessidade de garantir a consistência da base de dados, fundamental para uma gestão transparente, ágil e segura, para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social e monitoramento constante dos benefícios previdenciários pagos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos - PREVIQUAM;

Considerando o disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 146 de 22 de setembro de 2021.

Considerando que o PREVIQUAM utilizou-se de todas as medidas possíveis para informar os beneficiários sobre a obrigatoriedade de realização do censo previdenciário, tais como: intensa divulgação nos murais de todos os setores das secretárias municipais bem como na internet (websites da Prefeitura da Previquam e mídias sociais grupos de whatsapp dos servidores municipais); prorrogação do prazo regulamentar; notificação mediante e-mail, ligações telefônicas, sms entre outras.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os beneficiários com pendência documental no Censo Previdenciário, listados no ANEXO I, para regularização cadastral até o dia 01 de julho de 2022.

Parágrafo único. Os beneficiários poderão regularizar o seu cadastro mediante comparecimento presencial na sede do PREVIQUAM, mediante agendamento no prazo fixado no caput.

Art. 2º Os beneficiários devem realizar a regularização cadastral até o dia 01 de julho de 2022.

§1º A pendência documental, após o prazo fixado no caput, acarretará a suspensão do pagamento da remuneração mensal do servidor efetivo ativo, do provento de aposentadoria ou pensão, até posterior regularização.

§2º O pagamento dos valores suspensos obedecerá ao ciclo mensal da folha de pagamento do executivo municipal.

Art. 3º A Diretoria de Previdência realizará os atos necessários para efetivação do disposto neste edital.

São José dos Quatro Marcos/MT, 31 de maio de 2022.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo

(Original assinado)

ANEXO I

SERVIDORES ATIVOS QUE NÃO FIZERAM O CENSO

ADELFON PAULO DE ASSUNÇÃO

ADEMIR PATRIK DE MOURA

ADRIANA APARECIDA DA SILVA MICHELETO

AGNALDO ROQUE HUDSON BORGATI RODRIGUES

ALCIDES PEREZ

ANDRE LUIZ LOPES DOS SANTOS

ANDREA CRISTINA MEDEIROS GARCIA LADEIA

ANDREIA LUCENA DA SILVA

APARECIDO HENRIQUE DE LIMA

APARECIDO REIS LEMES DOURADO

AULACI COSTA DA SILVA

CILMARA DOS SANTOS DE ALMEIDA

CLAUDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

CLAUDINEI RICARDO DA CRUZ

CLAUDINEY ALVES RIBEIRO

DALVA VIEIRA BONFIM

DEJAIR AZAMBUJA MARTINS

DELMA DE JESUS FERNANDES3

EDSON LONGHI

ELIS REGINA DE OLIVEIRA XAVIER REZENDE

FLAVIO RIBEIRO DE ALMEIDA

GERALDO PAIVA

GILDOMAR ALVES DA SILVA JUNIOR

IVANIA SUELLEM TORRES PRIMON

JAQUELINE BATISTA ALVARES

JHEISON SOARES RAYMUNDO

JOÃO ANTONIO CARLETO

JOÃO MARTINS RAMOS

JOELMA LEANDRA FRANZIN DE SOUZA

JOSE FRANCISCO GODOY LESSA

JOSE ROBSON BEJO XAVIER

JOSE SASSO PERES

JUCEMAR DA SILVA MOTA

JUSENIR DA SILVA MOTA

JUSERGIO DA SILVA MOTA

LAUDISON MORAES COELHO

LILIAN CRISTINA TELES DE LIMA

LUCIANA GOMES ZARZENON

LUCIO FABIO MAZETE DOURADO

LUZINETE TIBURCIO

MARGARETH TOMAZ DA COSTA

MARILZA GARCIA DE OLIVEIRA

MARILZA VISCOVINI PERES

MICHELE FRANCIELE GIROTI PEREIRA MONEZ

MICHELE PRADO BRAGA

MIGUEL ANASTACIO

MILTON GONÇALVES FERREIRA

NEI BRAGA CALDEIRA

NILSON MIRANDA DE ANDRADE

RODRIGO DA SILVA SOUZA

ROSANGELA DOS SANTOS

ROSANGELA RUIZ MARTINEZ

ROSELAINE MASTELARI

ROSIVANIA APARECIDA DOS SANTOS REZENDE

RUY BARBOSA DA SILVA

SIDENIR NUNES LIMA

SIDINEI ALVES DE SOUZA

SIMARA GONÇALVES FERREIRA

VALDECIR BARBOZA DE SOUZA

VERA LUCIA ORTEGA CAMPOS

WANDERSON ALVES LIBRALÃO

WELLINTON OLIVEIRA CAVALCANTE

INATIVOS E PENSIONISTAS QUE NÃO FIZERAM O CENSO

ABILIA GARCIA LOPES

APARECIDA NOGUEIRA CAMELO

APARECIDA TIMOTEO TAVARES DOS SANTOS

ARMINDA RODRIGUES NOGUEIRA

CREUZA ANANIAS

DELZIRDO DIAS DOS SANTOS

DIVINA JOSINA DA SILVA

EDNA APARECIDA BIANCHINI

EDNA DA SILVA MAGALHÃES PONTEL

EVA ROSA DURVAL

JOÃO BATISTA

JOÃO CARLOS LUCIO DA FREIRIA

JOAQUIM FRANCISCO DE BRITO

JOSE EMIDIO DE SOUZA

LURDES HORN

MARAIZA MAGALHÃES FERREIRA

MARIA ALVES PEREIRA

MARIA DE FATIMA RODRIGUES

MARIA OLIVIA CASSIA ROSSETE

MATILDE MANTOVANI RIBEIRO

NEIDE VIEIRA DE MELLO SANTOS

SEVERINO DE SIQUEIRA LIRA

VERA LUCIA DE MOURA VIEIRA