4º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 018 2020
6 de Junho de 2022
4º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 018 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, CONSERTO, MONTAGEM E TROCA DE PNEUS DOS VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: FABRICIO HERSON ARRUDA CAMPOS 05191566173, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4288/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 EXCLUSIVO ME EPP. 12 (DOZE) MESES.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4288/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 EXCLUSIVO ME EPP. 12 (DOZE) MESES.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 289/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 018/2020 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada a Administração constantes no Processo Administrativo n. 289/2022 pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de aditivação ao contrato nº 018/2020 Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/1993 decide celebrar este termo aditivo de valor alterando o valor do contrato original referente ao objeto do presente contrato a Contratação de empresa para prestação de serviços de Borracharia, Conserto, Montagem e Troca de pneus dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, com a Empresa FABRICIO HERSON ARRUDA CAMPOS 05191566173, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.652.326/0001-90, com sede a Rua Ana Feliciana S/N, município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, neste denominada simplesmente CONTRATADA, Contratada.
DO CONTRATADO
2.1 O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Razão Social: | Empresa: FABRICIO HERSON ARRUDA CAMPOS 05191566173, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.652.326/0001-90 | ||||||||
Endereço: | Rua Ana Feliciana S/N, município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000 | ||||||||
Contatos: | 99212-3994 | ||||||||
Representante: | Fabricio Herson Arruda Campos | ||||||||
Razao Social | CNPJ | Lote | Descrição | Unidade | Marca | Modelo | Quantidade do Item | Valor do Item | Valor Total do Item |
FABRICIO HERSON ARRUDA CAMPOS 05191566173 | 32652326000190 | 20 | CONSERTO DE PNEU 1000X20 CAMINHÃO CAÇAMBA - | UN | PROPRIA | SERV | 134 | R$ 50,00 | R$6.700,00 |
VALOR TOTAL R$ 6.700,00 ( Seis Mil Setecentos Reais) | |||||||||
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 289/2022.
DAS RATIFICAÇÕE
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 018/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 27 de Maio de 2022.
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal