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Pref. Nossa Senhora do Livramento

4º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 018 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, CONSERTO, MONTAGEM E TROCA DE PNEUS DOS VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: FABRICIO HERSON ARRUDA CAMPOS 05191566173, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4288/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 EXCLUSIVO ME EPP. 12 (DOZE) MESES.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4288/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 EXCLUSIVO ME EPP. 12 (DOZE) MESES.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 289/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 018/2020 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada a Administração constantes no Processo Administrativo n. 289/2022 pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de aditivação ao contrato nº 018/2020 Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/1993 decide celebrar este termo aditivo de valor alterando o valor do contrato original referente ao objeto do presente contrato a Contratação de empresa para prestação de serviços de Borracharia, Conserto, Montagem e Troca de pneus dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, com a Empresa FABRICIO HERSON ARRUDA CAMPOS 05191566173, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.652.326/0001-90, com sede a Rua Ana Feliciana S/N, município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, neste denominada simplesmente CONTRATADA, Contratada.

DO CONTRATADO

2.1 O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Razão Social:

Empresa: FABRICIO HERSON ARRUDA CAMPOS 05191566173, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.652.326/0001-90

Endereço:

Rua Ana Feliciana S/N, município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000

Contatos:

99212-3994

Representante:

Fabricio Herson Arruda Campos

Razao Social

CNPJ

Lote

Descrição

Unidade

Marca

Modelo

Quantidade do Item

Valor do Item

Valor Total do Item

FABRICIO HERSON ARRUDA CAMPOS 05191566173

32652326000190

20

CONSERTO DE PNEU 1000X20 CAMINHÃO CAÇAMBA -

UN

PROPRIA

SERV

134

R$ 50,00

R$6.700,00

VALOR TOTAL R$ 6.700,00 ( Seis Mil Setecentos Reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 289/2022.

DAS RATIFICAÇÕE

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 018/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 27 de Maio de 2022.

CONTRATANTE

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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal