Referência: Contratação de Empresa para Locação de Som Tipo I - com os seguintes equipamentos: 01 técnico responsável, mínimo de 4 microfones sem fio de longa distancia 03 com fio; 06 pedestais para microfone; notebook (reprodução de mídia); 02 PA de som com capacidade para atender 10.000 pessoas com no mínimo 3 linear ray por lado; console digital com no mínimo 64 canais; pa de 6x6, torre de lay, kit de microfonação de bateria; trilhos para laterais do palco, para realização da “16ª Copa Bom Jesus” em nossa cidade.

A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, vem justificar e solicitar a Contratação de empresa para Locação de Som Tipo I na realização da “16ª Copa Bom Jesus” que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2022, no município de Bom Jesus do Araguaia-MT, embasada no Art. 75, Inciso II, da Lei14.133/21.

O Município de Bom Jesus do Araguaia-MT por si só não conseguiria realizar um evento de tão grande porte e repercussão regional sozinho, então corremos atrás de firmar convenio com o Estado para realização do mesmo, após muita correria na capital Cuiabá e indecisão com relação a realização da festa por causa dos custos do evento, recebemos a boa notícia, que foi a formalização e assinatura do Termo de Convenio nº 0909-2022 Processo nº SECEL-PRO-2022/01815, para adiantar os trabalhos, fui atrás de empresas que possam oferecer ao público da cidade, visitantes e cantores, som de qualidade para justificar o empreendimento e o destaque que a festa assumirá no cenário regional e estadual, e ainda, garantir os serviços necessários, para atender aos interesses dessa Municipalidade.

Realizamos cotação junto a três empresas do ramo, onde a que cotou o menor preço foi à empresa JP DE SOUZA COSTA – CNPJ Nº 32.315.455/0001-92, com sede na cidade de Luciara/MT CEP: 78.660-000, estabelecida na Chácara Mirante, s/n, zona rural, no valor global de R$: 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), Fundamento que nos leva a intenção de instruir o processo de contratação por meio de Dispensa de Licitação, para atendimento da locação de som.

Os preços ofertados pela empresa, está condizente com o preço praticado no mercado, “considerando as cotações apresentadas pelas empresas e que acompanham esta justificativa”, comprovando que está na média dos preços praticados pelas empresas á outros municípios, e conforme preços do Termo de Convênio, o que elimina a hipótese de sobre preço na contratação, se tornando vantajoso para a Administração.

As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária/fonte abaixo especificada, por meio do Termo de Convenio nº 0909-2022 Processo nº SECEL-PRO-2022/01815, consignada no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício de 2022, na seguinte rubrica:

Ficha:		745
Unidade:		020802			DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Funcional:		27.812.0004.2039.0000			Realização da Copa Bom Jesus
Catec. Econ.:		3.3.90.39.59			SERVIÇOS DE ÁUDIO, VIDEO E FOTO

Fonte de Recurso: 1.701

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Lei nº 14.133/21 preceitua no Artigo 75, inciso II, o seguinte:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando a necessidade, a contratação direta exige um procedimento prévio, em que a observância de etapas e formalidades é imprescindível. Atentando para o princípio da economicidade nos voltamos à pesquisa de mercado, o que nos mostra uma contratação compatível do ponto de vista custo-benefício, dentro do objeto de nosso interesse, comprovando a garantia de resultados eficientes e econômicos, procedimento este que Marçal Justen Filho acrescenta:

Não bastam honestidade e boas intenções para validação de atos administrativos. A economicidade impõe adoção da solução mais conveniente e eficiente sob o ponto de vista da gestão dos recursos públicos.

Portanto, é possível concluir que dentro das características e performances desejadas, sem qualquer escolha arbitrária, a dispensa de licitação é o meio mais adequado para a contratação imediata do som, tendo em vista a celeridade na contratação com empresa altamente capacitada e em tempo hábil para realização do evento, dentro de critérios objetivos, exigido pelas bandas musicais, e ainda obtendo um preço justo a ser desembolsado pela Administração.

Os fatores discriminados para reforçar a justificativa da contratação são os seguintes:

1. O valor ofertado para a locação do som, está condizente com os valores cobrados no mercado e dentro do que a administração pode pagar;

2. A locação do som será destinada a realização da 16ª Copa Bom Jesus, evento este que o município realiza todo, muito esperado pela população e por toda a região, e este ano não podia ser diferente por se tratar de uma tradição, pois tais programações artísticas beneficiam a comunidade local nos setores cultural, turístico e econômico, envolvendo nestas programações o incentivo aos pequenos produtores do município, em especial os barraqueiros.

3. A escolha da aquisição recaiu sobre a empresa: JP DE SOUZA COSTA – CNPJ Nº 32.315.455/0001-92, pelo fato do valor proposto estar compatível com os valores praticados no mercado, sendo o menor valor cotado, estará com seu equipamento disponível para a data de realização do evento, sendo a que melhor atende as necessidades da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura;

Por fim, verifica-se que esse dispositivo apresenta certo limite discricionário, autorizando o administrador a optar pela escolha que melhor atenda ao interesse público em razão das próprias características desejada. Em sendo assim, entendemos ser dispensável a licitação, tendo em vista que a empresa atende aos requisitos acima mencionados.

Assim, com fundamento no artigo 75 inciso II da Lei nº. 14.133/21 apresentamos a justificativa para contratação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

Bom Jesus do Araguaia/MT, 20 de Maio de 2022.

Cassius Alessandro dos Santos

Secretário de Esporte, Lazer e Cultura