Referência: Contratação de Empresa para Locação de Palco 12x8 com placas de compensado naval 18mm com regulagem de altura 1,10 metros ou 1,80 metros de altura. Cobertura cine gel 14x10 com estrutura Q30 truss, para realização da “16ª Copa Bom Jesus” em nossa cidade.

A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, vem justificar e solicitar a Contratação de empresa para Locação de Palco 12x8 para realização da “16ª Copa Bom Jesus” que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2022, no município de Bom Jesus do Araguaia-MT, embasada no Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21.

O Município de Bom Jesus do Araguaia-MT por si só não conseguiria realizar um evento de tão grande porte e repercussão regional sozinho, então corremos atrás de firmar convenio com o Estado para realização do mesmo, após muita correria na capital Cuiabá e indecisão com relação a realização da festa por causa dos custos do evento, recebemos a boa notícia, que foi a formalização e assinatura do Termo de Convenio nº 0909-2022 Processo nº SECEL-PRO-2022/01815, para adiantar os trabalhos, fui atrás de empresas que possam oferecer ao público da cidade, visitantes e cantores, palco de qualidade para justificar o empreendimento e o destaque que a festa assumirá no cenário regional e estadual, e ainda, garantir os serviços necessários, para atender aos interesses dessa Municipalidade.

Realizamos cotação junto a três empresas do ramo, onde a que cotou o menor preço foi à empresa VITOR MEGARON EVENTOS – CNPJ Nº 29.886.732/0001-02, com sede na cidade de Aragarças/GO, estabelecida na Rua João Gomes Rosa, nº 38, vila Ceará, no valor global de R$: 21.300,00 (Vinte e um mil e trezentos reais), Fundamento que nos leva a intenção de instruir o processo de contratação por meio de Dispensa de Licitação, para atendimento da locação de palco.

Os preços ofertados pela empresa, está condizente com o preço praticado no mercado, “considerando as cotações apresentadas pelas empresas e que acompanham esta justificativa”, comprovando que está na média dos preços praticados pelas empresas á outros municípios, e conforme preços do Termo de Convênio, o que elimina a hipótese de sobre preço na contratação, se tornando vantajoso para a Administração.

As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária/fonte abaixo especificada, por meio do Termo de Convenio nº 0909-2022 Processo nº SECEL-PRO-2022/01815, consignada no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício de 2022, na seguinte rubrica:

Ficha:		745
Unidade:		020802			DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Funcional:		27.812.0004.2039.0000			Realização da Copa Bom Jesus
Catec. Econ.:		3.3.90.39.23			FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Fonte de Recurso: 1.701

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Lei nº 14.133/21 preceitua no Artigo 75, inciso II, o seguinte:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando a necessidade, a contratação direta exige um procedimento prévio, em que a observância de etapas e formalidades é imprescindível. Atentando para o princípio da economicidade nos voltamos à pesquisa de mercado, o que nos mostra uma contratação compatível do ponto de vista custo-benefício, dentro do objeto de nosso interesse, comprovando a garantia de resultados eficientes e econômicos, procedimento este que Marçal Justen Filho acrescenta:

Não bastam honestidade e boas intenções para validação de atos administrativos. A economicidade impõe adoção da solução mais conveniente e eficiente sob o ponto de vista da gestão dos recursos públicos.

Portanto, é possível concluir que dentro das características e performances desejadas, sem qualquer escolha arbitrária, a dispensa de licitação é o meio mais adequado para a contratação imediata do palco, tendo em vista a celeridade na contratação com empresa altamente capacitada e em tempo hábil para realização do evento, dentro de critérios objetivos, exigido pelas bandas musicais, e ainda obtendo um preço justo a ser desembolsado pela Administração.

Os fatores discriminados para reforçar a justificativa da contratação são os seguintes:

1. O valor ofertado para a locação do palco, está condizente com os valores cobrados no mercado e dentro do que a administração pode pagar;

2. A locação do palco será destinada a realização da 16ª Copa Bom Jesus, evento este que o município realiza todo ano, muito esperado pela população e por toda a região, e este ano não podia ser diferente, por se tratar de uma tradição, pois tais programações beneficiam a comunidade local nos setores cultural, turístico e econômico, envolvendo nestas programações o incentivo aos pequenos produtores do município, em especial os barraqueiros.

3. A escolha da aquisição recaiu sobre a empresa: VITOR MEGARON EVENTOS – CNPJ Nº 29.886.732/0001-02, pelo fato do valor proposto estar compatível com os valores praticados no mercado, sendo o menor valor cotado, estará com seu equipamento disponível para a data de realização do evento, sendo a que melhor atende as necessidades da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura;

Por fim, verifica-se que esse dispositivo apresenta certo limite discricionário, autorizando o administrador a optar pela escolha que melhor atenda ao interesse público em razão das próprias características desejada. Em sendo assim, entendemos ser dispensável a licitação, tendo em vista que a empresa atende aos requisitos acima mencionados.

Assim, com fundamento no artigo 75 inciso II da Lei nº. 14.133/21 apresentamos a justificativa para contratação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

Bom Jesus do Araguaia/MT, 20 de Maio de 2022.

Cassius Alessandro dos Santos

Secretário de Esporte, Lazer e Cultura