CONTRATANTE: O Município de GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, com sede administrativa situada à Av. dos Imigrantes, n. 2000, na cidade de Glória D’Oeste - MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado a Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11004940 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.901.371-20.

CONTRATADO:JEFFERSON DOUGLAS OLIVEIRA, brasileiro, maior, Portador do RG. Sob o N.º 2117598-5 SSP/MT, inscrita no CPF sob nº 031.992.041-04, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Antenor Paulino, S/N, Monte Castelo D’Oeste, neste município de Glória D’Oeste, CEP: 78.293-000.

OBJETIVO: É objeto do presente contrato a prestação do serviço de CONSELHEIRO TUTELAR, conforme Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Glória D’Oeste de acordo com a Lei 565 de 16 de junho de 2015. Em substituição a Servidora ALINE MARIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA, que se encontra de Atestado Médico.

VALOR: A contratante pelos serviços a serem executados pela contratada, pagará a título de honorário a importância mensal de R$ 539,04 (quinhentos e trinta e nove reais, e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: cujas despesas são nas seguintes dotações:

Código Reduzido: 207

Orgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistencia Social

Função: 08 – Assistencia Social

Subfunção: 244 – Assistencia Comunitaria

Programa: 0487 – Manutenção das Despesas cm Conselho Tutelar

Recurso: 4.1.500 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade:2.037 – Manutenção das Depesas com Conselho Tutelar

Elemento de Depesa: 3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por tempo determinado

VIGÊNCIA: 07/05/2022 À 20/05/2022

Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato, e pelo contatado: Jefferson Douglas Oliveira.