TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA. TIPO: SOM E PALCO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, NA REALIZAÇÃO DA 3ª EDIÇÃO DO EVENTO “NOITE CULTURAL” ALUSIVO AO DIA DO EVANGELICO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2022, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. “RECURSO PRÓPRIO; POR DISPENSA DE LICITAÇÃO”. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020, que atualizou os valores para dispensa de licitação para compras e serviços.

FAVORECIDA: MARCOS VINICIUS SOUSA LIMA – ME, CNPJ: 13.069.005/0001-12, com sede na Rua Bela Vista, nº 09, Setor Progresso, CEP: 78.695-000 –TORIXOREU – MT, E-mail: djvinicius_txu@hotmail.com, Tel.: (66) 99977-0033, Representado pelo senhor: MARCOS VINICIUS SOUSA LIMA, Inscrito no CPF sob o nº 038.354.861-60.

VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 30 (trinta) dias;

RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 03 de junho de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.