REFERÊNCIA:

Processo n.º 042/2022;

Tomada de Preços n.º 007/2022;

Contrato Administrativo n.º 033/2022;

OBJETO: Obras e Serviços de Engenharia;

CONTRATANTE: Município de Cotriguaçu-MT;

CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA CIVIL CNPJ: 31.519.558/0001-01

Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO e DETERMINO a empresa SUPORTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA CIVIL Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 31.519.558/0001-01 endereçada em Logradouro logradouro: av. Jo Sato, Número: 1475, Complemento: Quadrão lote 283 setor 12, Cep: 76.980-611, Bairro/Distrito: Jardim Oliveiras, Município: Vilhena, UF: RO, os serviços de obras e de engenharia, objeto do Contrato Administrativo n.º 033/2022, celebrado com a Administração Municipal de Cotriguaçu-MT, referente à execução da “PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS, COM MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO COM EMULSÃO MODIFICADO POR POLIMETRO NO MUNICIPIO: SERVIÇOS PRELIMINARES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, MICROREVESTIMENTO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL”. O descumprimento da presente ORDEM DE SERVIÇOS ensejará a rescisão do referido Contrato Administrativo.

ADVIRTO, outrossim, que segundo o art. 3.º, do Decreto Municipal n.º 1.401, de 25 de janeiro de 2021, o protocolo de Requerimentos de equilíbrio econômico-financeiro de Contrato Administrativo, seja de reajuste, revisão ou repactuação, não é causa ou fundamento que autoriza ou justifique a interrupção das obrigações nele contraídas, em especial, do fornecimento de produtos, materiais, serviços e paralisação de obras e serviços de engenharia, respondendo o infrator no termos da legislação vigente.

Cotriguaçu-MT, 03 de junho de 2022.

OLÍRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal