9º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 027 2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DE TODA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPIO E A EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 00734/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021; AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO 00734/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº2496/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 027/2021 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

-O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura, constantes no Processo Administrativo n.02496/2022 de aditivação de valor de contrato nº 027/2021 alterando o valor do contrato referente a Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em Todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme Processo Administrativo 00734/2021 Inexigibilidade nº 001/2021, com a EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.582.684/0001-70, com sede a ROD BR 070 S/N KM 538, Bairro Zona Rural município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170-00, firmam o termo aditivo de valor

DO VALOR

O Valor Total deste termo aditivo de R$ 626.784,20 ( Seiscentos e Vinte e Seis Mil Setecentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte Centavos)

ITEM	SECRETARIA	FICHA	DESCRIÇÃO/ITEM	UNID	QTDE	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Sec. Adm.	78	Diesel S10	Litros	7.100	4,233	R$ 30.054,30
2	Sec. Adm.	78	Etanol	Litros	3.500	3,777	R$ 13.219,50
3	Sec. Adm.	66	Etanol	Litros	1.500	3,777	R$ 5.665,50
4	Sec. Adm.	78	Gasolina	Litros	2.000	5,477	R$ 10.954,00
5	Sec. Adm.	66	Gasolina	Litros	1.650	5,477	R$ 9.037,05
6	Sec. Educação	120	Diesel S10	Litros	3.640	4,233	R$ 15.408,12
7	Sec. Educação	129	Diesel S10	Litros	3.640	4,233	R$ 15.408,12
8	Sec. Educação	131	Diesel S10	Litros	3.640	4,233	R$ 15.408,12
9	Sec. Educação	133	Diesel S10	Litros	3.640	4,233	R$ 15.408,12
10	Sec. Educação	135	Diesel S10	Litros	3.640	4,233	R$ 15.408,12
11	Sec. Educação	163	Diesel S10	Litros	3.640	4,233	R$ 15.408,12
12	Sec. Educação	174	Diesel S10	Litros	3.650	4,233	R$ 15.450,45
13	Sec. Educação	120	Gasolina	Litros	1050	5,477	R$ 5.750,85
14	Sec. Educação	135	Gasolina	Litros	1050	5,477	R$ 5.750,85
15	Sec. Educação	120	Etanol	Litros	750	3,777	R$ 2.832,75
16	Sec. Educação	135	Etanol	Litros	750	3,777	R$ 2.832,75
17	Sec. Finanças	35	Diesel S10	Litros	2.400	4,233	R$ 10.159,20
18	Sec. Assistência	212	Etanol	Litros	5.200	3,777	R$ 19.640,40
19	Sec. Saúde	477	Gasolina	Litros	1.460	5,477	R$ 7.996,42
20	Sec. Saúde	477	Diesel S10	Litros	2.700	4,233	R$ 11.429,10
21	Sec. Saúde	346	Diesel S10	Litros	4.000	4,233	R$ 16.932,00
22	Sec. Saúde	256	Diesel S10	Litros	2.700	4,233	R$ 11.429,10
23	Sec. Obras	381	Diesel S10	Litros	40.000	4,233	R$ 169.320,00
24	Sec. Obras	381	Diesel S500	Litros	25.000	4,155	R$ 103.875,00
25	Sec. Obras	380	Gasolina	Litros	1.200	5,477	R$ 30.054,30
26	Sec. Des. Rural	421	Diesel S10	Litros	4.500	4,233	R$ 19.048,50
27	Sec. Des. Rural	429	Diesel S10	Litros	4.500	4,233	R$ 19.048,50
28	Sec. Des. Rural	421	Diesel S500	Litros	1.400	4,155	R$ 5.817,00
29	Sec. Des. Rural	429	Diesel S500	Litros	1.400	4,155	R$ 5.817,00
30	Sec. Des. Rural	421	Etanol	Litros	240	3,777	R$ 906,48
31	Sec. Des. Rural	412	Gasolina	Litros	120	5.477	R$ 657,24
32	Sec. Des. Rural	421	Gasolina	Litros	120	5.477	R$ 657,24
TOTAL R$ 626.784,20 ( Seiscentos e Vinte e Seis Mil Setecentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 271/2022

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 027/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 25 de Maio de 2022

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA

CNPJ n.º 26.582.684/0001-70

Representando pelo Senhor José Carlos da Silva

RG:048.952 SSP/MT e CPF: 172.661.731-91