TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2022
6 de Junho de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022
| Objeto: | Locação de imóvel para instalação do pátio e garagem do Transporte Escolar, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Brasnorte - MT. |
| Favorecido | MANOEL DO NASCIMENTO |
| CPF | 361.473.111-15 |
| Valor global | R$ 26.250,00 (Vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais) |
| Vigência | 7 meses |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 017/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 30 de maio de 2022.
EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal.