TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2022
6 de Junho de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2022
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no caput do art. 25 inciso I da Lei 8.666/93, no valor total de R$ R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), tendo como objetivo a aquisição de kit de livros infantil para atender as necessidades da unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF). Resolve ratificar o presente processo a favor de: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI – ME - CNPJ: 19.480.903/0001-45, com sede na Rua João Caretta, nº 154, bairro Res. Pedro Marin Berbel, município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP: 16.204-308, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
Santo Antônio do Leste-MT, 03 de junhot’ de 2022.
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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL