Institui nova tabela de Avaliação com valores referente ao ITBI e Atualiza preço mínimo de TERRAS RURAIS e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal n°534/2012 de 14 de Dezembro de 2014,

DECRETA

ARTIGO 1° - Cria a Tabela de Avaliação com valores referente ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e Atualiza os preço mínimo a ser avaliado de TERRAS RURAIS, que passará ter seguinte teor:

TABELA

REGIÃO	ÁREA C/ BENFEITORIA OU FORMADAS	ÁREA REFLORESTADAS C/ DOCUMENTOS	MATA VIRGEM
PEROBA	R$ 22.000,00	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
ALAGOANO	R$ 22.000,00	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
ALTO BANDERANTES	R$ 20.000,00	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
SERRINHA	R$ 22.000,00	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
RETA MINEIRA	R$ 22.000,00	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
MORERAL	R$ 22.000,00	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
CAMPINHO	R$ 22.000,00	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
CATANDUVA	R$ 22.000,00	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
SÃO JOÃO DA SERRA	R$ 22.000,00	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
ÁGUA PEDRA	R$ 22.000,00	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
PONTO CHIQUE	R$ 22.000,00	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
SÃO JOSÉ DO POVO	R$ 30.000,00	R$ 20.000,00	R$ 20.000,00
AREIA	R$18.000,00	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00

ARTIGO 2° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando o Decreto Nº059/2014 e as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José Do Povo, 28 De Dezembro De 2015

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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