“Dispõe sobre concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição ao Sr. ARI RODRIGUES MAGALHÃES, servidor efetivo deste Município.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Conquista D’Oeste/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. ARI RODRIGUES MAGALHÃES, inscrito no CPF nº 408.263.256-53, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nº 23001240.1.03258/19-3, perfazendo 3266 (Três mil, Duzentos e Sessenta e Seis) dias líquidos, ou seja, 08 anos, 11 meses, 16 dias.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº 106/2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpre-se.

Conquista D’Oeste/MT, 03 de junho de 2022.

NEIDIANE ALMEIDA ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal