PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUALITATIVO DO CONTRATO N. º 002/2021 - empresa ENPA ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS
6 de Junho de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUALITATIVO DO
CONTRATO N. º 002/2021
Pelo presente instrumento que entre si fazem o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA - CIDESAA, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Presidente, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa ENPA ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.818.517/0001-92, estabelecida à Rua General Ramiro de Noronha, nº 510, Duque de Caxias, CEP: 78.6043-272, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, representada neste ato pelo Senhor procurador RAFAEL OLIVEIRA SILVA, portador(ª) do RG nº 80845014 SSP/PR e do CPF nº 041.601.539-50, residente e domiciliada na Rua Fé, nº 220, Apto. 1303, bairro Jardim Primavera, no Município de Cuiabá - MT, firmam o TERMO ADITIVO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL
ADESÃO (CARONA) PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA, A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2020, ORIUNDO PREGAO PRESENCIAL Nº. 002/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2020, REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI; PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS, NA ÁREA DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES AO CONSÓRCIO
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO
2.1 - Fica alterado a cláusula primeira, 1.1 do contrato n. º 02/2021, Adesão n. º 01/2021, processo licitatório n. º 02/2021, conforme planilha a seguir:
| PLANILHA DE PREÇOS UNITARIOS POR ITEM DE SERVIÇO | ||||||
| ITEM | CÓDIGO | TAREFA OU SERVIÇO | QUANT. | UNID. | UNIT. (R$) | PARCIAL (R$) |
| DISCRIMINAÇÃO | ||||||
| 01 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS. | |||||
| 01.01 | 4915598 | RECONFORMAÇÃO DA PLATAFORMA | 692,190 | HA | 232,03 | 160.608,84 |
| 01.02 | 4915734 | RECOMPOSIÇÃO MECANIZADA DE ATERRO - MATERIAL DE JAZIDA | 292.121,55 | M³ | 12,94 | 3.780.052,82 |
| 01.03 | 4915611 | RECOMPOSIÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO COM MATERIAL DE JAZIDA | 175.155,56 | M³ | 5,65 | 989.628,88 |
| 01.04 | 804037 | CORPO DE BSTC D = 1,00 M PA1 - AREIA, BRITA E PEDRA DE MÃO COMERCIAIS | 0 | M | 764,91 | 0 |
| 01.05 | 804393 | BOCA BSTC D = 1,00 M - ESCONSIDADE 0° - AREIA E BRITA COMERCIAIS - ALAS ESCONSAS | 0 | UN | 2.827,85 | 0 |
| 01.06 | 1600404 | REMOÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO EM VALAS E BUEIROS - D = 1.000 MM | 0 | M | 9,53 | 0 |
| 01.07 | 4805758 | ESCAVAÇÃO MECÂNICA COM REATERRO E COMPACTAÇÃO DE VALA EM MATERIAL DE 1ª CATEGORIA | 0 | M³ | 10,76 | 0 |
| 01.08 | 1107892 | CONCRETO FCK = 20 MPA - CONFECÇÃO EM BETONEIRA E LANÇAMENTO MANUAL - AREIA E BRITA COMERCIAIS | 0 | M³ | 478,80 | 0 |
| 01.09 | 1505860 | ENROCAMENTO DE PEDRA JOGADA - PEDRA DE MÃO COMERCIAL - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO | 0 | M³ | 191,35 | 0 |
| 01.10 | 4915713 | DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO | 0 | M³ | 65,25 | 0 |
| 01.11 | 4915672 | LIMPEZA DE PONTE | 0 | M | 4,35 | 0 |
| 01.12 | 4915712 | LIMPEZA DE BUEIRO | 0 | M³ | 21,75 | 0 |
| 01.13 | 5501700 | DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO, LIMPEZA DE ÁREA E EST. MATERIAL LIMPEZA COM ÁRVORES DIAM. ATÉ 0,15 M | 0 | M³ | 0,50 | 0 |
| 01.14 | 4915740 | ROÇADA MANUAL | 110,750 | HA | 1.876,20 | 207.789,15 |
| 01.15 | 4915785 | REMOÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE MORTOS EM RODOVIA - CARGA E DESCARGA COM GUINDAUTO | 0 | T | 295,18 | 0 |
| 01.16 | 4915723 | CAIAÇÃO COM FIXADOR DE CAL | 6.600,000 | M² | 2,96 | 19.536,00 |
| 01.17 | 5914329 | TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³ - RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO | 1.205.001,38 | TKM | 0,81 | 976.051,12 |
| 01.18 | 5914374 | TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO | 7.333.544,14 | TKM | 0,61 | 4.473.461,92 |
| 01.19 | 5914464 | TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA DE 15 T - RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO | 89.243,95 | TKM | 0,68 | 60.685,88 |
| 01.20 | 5915467 | TRANSPORTE DE ÁGUA COM CAMINHÃO TANQUE DE 10.000 L RODOVIA - COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO | 35.031,10 | TKM | 1,29 | 45.190,11 |
| 01.21 | 5914599 | TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA DE COM GUINDAUTO CAPACIDADE 20 T.M - RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO | 0 | TKM | 1,76 | 0 |
| 01.22 | PN01 | FORNECIMENTO E CRAVAÇÃO DE ESTACAS DE MADEIRA DE SEÇÃO TRANSVERSAL DE 0,30 x 0,30 M | 19,530 | M | 411,05 | 8.027,80 |
| 01.23 | PN02 | FORNECIMENTO E FIXAÇÃO DE TRANSVERSINAS DE MADEIRA DE SEÇÃO TRANSVERSAL DE 0,30 x 0,30 M | 14,175 | M | 446,35 | 6.327,01 |
| 01.24 | PN03 | FORNECIMENTO E FIXAÇÃO DE BALANCINS DE MADEIRA DE SEÇÃO TRANSVERSAL DE 0,30 x 0,30 M | 63,000 | M | 413,87 | 26.073,81 |
| 01.25 | PN04 | FORNECIMENTO E FIXAÇÃO DE LONGARINAS DE MADEIRA DE SEÇÃO TRANSVERSAL DE 0,30 x 0,30 M | 126,000 | M | 423,00 | 53.298,00 |
| 01.26 | PN05 | CONSTRUÇÃO DE ALA DE MADEIRA DE LEI | 24,465 | M | 670,93 | 16.414,30 |
| 01.27 | PN06 | FORNECIMENTO E FIXAÇÃO DE GUARDA RODAS DE MADEIRA DE SEÇÃO TRANSVERSAL DE 0,30 x 0,30 M | 105,000 | M | 378,33 | 39.724,65 |
| 01.28 | PN07 | FORNECIMENTO E FIXAÇÃO DE LINHAS D'ÁGUA DE MADEIRA DE SEÇÃO TRANSVERSAL DE 0,20 x 0,20 M | 11,025 | M | 212,12 | 2.338,62 |
| 01.29 | PN08 | FORNECIMENTO E FIXAÇÃO DE MÃO FRANCESAS DE MADEIRA DE SEÇÃO TRANSVERSAL DE 0,20 x 0,20 M | 112,245 | M | 236,73 | 26.571,75 |
| 01.30 | PN09 | FORNECIMENTO E FIXAÇÃO DE CONTRAVENTAMENTO DE MADEIRA DE SEÇÃO TRANSVERSAL DE 0,20 x 0,08 M | 33,390 | M | 137,58 | 4.593,79 |
| 01.31 | PN10 | FORNECIMENTO E FIXAÇÃO DE PRANCHETA DE MADEIRA DE SEÇÃO TRANSVERSAL DE 0,20 x 0,08 M | 840,000 | M | 82,27 | 69.106,80 |
| 01.32 | PN11 | FORNECIMENTO E FIXAÇÃO DE DESLIZANTE DE MADEIRA DE SEÇÃO TRANSVERSAL DE 0,30 x 0,08 M | 315,000 | M | 111,61 | 35.157,15 |
| 01.33 | PN12 | FORNECIMENTO E FIXAÇÃO DE GUARDA CORPO (CORRIMÃO + BALAÚSTRE) DE MADEIRA | 105,000 | M | 153,31 | 16.097,55 |
| 01.34 | ADM | ADMINISTRAÇÃO LOCAL | 12,000 | MÊS | 204.313,15 | 2.451.757,80 |
| 01.35 | CAN | INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS E ACAMPAMENTOS | 1,000 | UN | 357.876,49 | 357.876,49 |
| 01.36 | MOB | MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO | 2,000 | UN | 61.814,88 | 123.629,76 |
| TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO | R$ 13.950.000,00 | |||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;
4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.
São Félix do Araguaia - MT, 02 de junho de 2022.
| _________________________________ CIDESAA JANAILZA TAVEIRA LEITE | _________________________________ ENPA ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI RAFAEL OLIVEIRA SILVA |
Testemunha: Testemunha:
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CPF:________________________ CPF:________________________