SÚMULA: ““Dispõe sobre a cessação de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor do servidor ADRIANO DE OLIVEIRA ESCORSIN”

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 11 de Junho de 2021.

CONSIDERANDO, Relatório de Exame Médico Perito Municipal;

CONSIDERANDO, Portaria/DRH concessória nº 244/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Cessar a partir de 31 de Maio de 2022 a concessão de Benefício Estatutário em favor do servidor ADRIANO DE OLIVEIRA ESCORSIN, efetivo no cargo Operador de Máquinas Pesadas – matricula 4185, lotado na Secretaria Municipal de Obras, conforme processo do DRH nº 011/2022, pois o servidor está apto a retornar a suas atividades laborais normalmente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal