CONVOCAÇÃO DE LICITANTES VENCEDORES CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2022
6 de Junho de 2022
CONVOCAÇÃO DE LICITANTES VENCEDORES
CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2022
Considerando o aviso de Resultado definitivo referente ao CHAMANENTO PUBLICO 001/2022 - ALIENAÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS MEDIANTE A OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS E NA LEI MUNICIPAL Nº 733/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
O Arrematante deverá se apresentar no Departamento Municipal de Licitação e Contratos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de publicação do resultado definitivo do julgamento das propostas para assinatura do Termo de Parcelamento a partir do dia 06/06/2022 ao dia 10/06/2022 em horário de expediente da prefeitura.
Caso o(a) Arrematante seja casado(a) ou convivente (união estável), o(a) respectivo(a) cônjuge também deverá comparecer, juntamente com o Arrematante ao Departamento Municipal de Licitações e Contratos, para a assinatura do Termo de Parcelamento.
1) - O Arrematante poderá realizar o pagamento do valor de arrematação do imóvel nas seguintes condições:
a) – (A VISTA), com 10% (dez por cento) de desconto sobre o preço final de arrematação, mediante depósito identificado ou Transferência Eletrônica - TED para a conta da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, CNPJ nº 04.205.596/0001-17, Banco Cooperativo Sicoob (756) Agência 4256, Conta Corrente nº 13479-1..
b) – (PARCELADO) entrada de 5% (cinco por cento) e o restante do preço final de arrematação pagável em até 60 (sessenta) parcelas mensais, mediante depósito identificado ou Transferência Eletrônica - TED para a conta da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, CNPJ nº 04.205.596/0001-17, Banco Cooperativo Sicoob (756) Agência 4256, Conta Corrente nº 13479-1..
c) - O Arrematante/Adjudicatário fará a opção do número de parcelas mensais e sucessivas, até o limite de 60 (sessenta) parcelas, para pagamento do valor residual do preço de arrematação, quando da assinatura do Termo de Parcelamento, sendo a primeira parcela vencível no prazo de 30 (trinta) dias da data de assinatura do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento
2) - Arrematante deverá apresentar-se no Departamento Municipal de Licitação e Contratos, portando os seguintes documentos:
a) documentos de identidade do Arrematante (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Registro Profissional e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do cônjuge, quando casados;
b) Se casado(a), apresentar a certidão de casamento, e se convivente, apresentar declaração de união estável;
Caso o(a) Arrematante seja casado(a) ou convivente (união estável), o(a) respectivo(a) cônjuge também deverá comparecer, juntamente com o Arrematante ao Departamento Municipal de Licitações e Contratos, para a assinatura do Termo de Parcelamento
c) certidão de regularidade perante a Fazenda do Município de Santa Rita do Trivelato, em face do disposto no art. 193 do Código Tributário Nacional;
d) comprovante de pagamento do Preço Final de Venda do Imóvel ou, em caso de parcelamento, do comprovante de parcelamento do preço de arrematação (cópia do Termo de Parcelamento);
e) comprovante de endereço (fatura de água, energia elétrica, telefone ou cartão de crédito);
Santa Rita do Trivelato/MT 03 de junho de 2022
JOYCE SUAELY AFONSO BARBOSA
PRESIDENTE DA CPL
PORTARIA Nº 179/2022