PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE RATEIO N.º 002/2.022 QUE FORMALIZAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI E O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Avenida Macário Subtil de Oliveira, nº 848, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 01.362.680/0001-56, neste ato representada pela sua Prefeita Municipal a Sra. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, brasileira, residente e domiciliada em Alto Taquari/MT, na Rua Onecídio Manuel de Rezende, nº 52, Centro, portadora da cédula de identidade sob o n.º 11776450-4 SSP/SP, CPF nº 049.818.698-94, denominando de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.238.413/0001-22, com sede na com sede na Rua João Pessoa, nº 1.357, Centro A, nesta cidade de Rondonópolis/MT, fone/fax: (66) 3423-1086, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. NELSON ANTONIO PAIM, brasileiro, casado, Prefeito do Município de Poxoréu/MT, portador do RG sob o n.º 68190-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 522.597.811-87, residente e domiciliado em Poxoréu/MT, denominado de PROPONENTE, resolvem aditar o presente Contrato de Rateio, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto alterar o valor da cota de repasse do Programa de Apoio e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI, previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato de Rateio primitivo, em consonância com o anexo único da Resolução CIB/MT nº 087/2.022.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR ATUALIZADO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1 - O valor mensal do repasse do Programa PAICI é de R$16.699,50 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), e o CONCEDENTE deverá

repassá-lo integralmente para que o PROPONENTE possa reverter em serviços médicos à população do município CONCEDENTE.

2.2 – O repasse do recurso incrementado, retroage a competência do mês de março do corrente ano, que já foi repassado pelo Estado de Mato Grosso, de forma que deverá ser transferido imediatamente ao PROPONENTE.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1 - Permanecem inalteradas, e em pleno vigor, as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente instrumento de aditamento.

E por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo de Convênio em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Alto Taquari/MT, 22 de março de 2.022.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO NELSON ANTONIO PAIM

Prefeita Municipal de Presidente do Consórcio Regional

Alto Taquari/MT de Sul de Mato Grosso

CORESS/MT

Testemunhas:

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