Dispõe sobre denominação do próprio público Jardim Comercial do Município de Nova Olímpia-MT, de Jardim Comercial “Derivan Monteiro” e dá outras providências.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são inerentes, faz saber que o Soberano Plenário da Câmara Municipal de Nova Olímpia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o próprio público “Jardim Comercial” do Município de Nova Olímpia-MT de “Jardim Comercial DERIVAN MONTEIRO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Olímpia/MT, 03 de junho de 2022.

José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal