DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2019, REFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E SARJETAS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, ACESSIBILIDADE, CALÇADAS E URBANIZAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E A EMPRESA LENZ & LENZ LTDA ME.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede administrativa na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, Cláudia – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LENZ & LENZ LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 01.987.957/0001-36 e Insc. Estadual nº 13.430.897-2, estabelecida na Rua Pascoal Moreira, nº 1226, Setor Industrial, cidade de Santa Carmem/MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário o Sr. NEODIR LENZ, inscrito no RG nº 32186955 SSP/PR e CPF nº 524.770.459-20, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, previstos na Cláusula Segunda, do Contrato nº 032/2019, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR DO CONTRATO

2.1. O valor inicial do contrato fica acrescido em R$ 6.383,80 (seis mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2022:

438 - 08.001.15.451.0005.1034.4.4.90.51.2.700.0000000 Secretaria Municipal de obras.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. As demais Cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de n° 032/2019, que não foram alteradas pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas.

E, por estarem certas, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de Aditivo Contratual, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Cláudia - MT, 26 de maio de 2022.