TERMO DE APOSTILAMENTO Nº08/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 08/2022 DO CONTRATO Nº 150/2021 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT E IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, com sede na Rua José Salmen Hanze, 924 – centro nesta cidade, neste ato representado pelo senhor prefeito IVANILDO VILELA DA SILVA, brasileiro, casado, residente neste município, portador da cédula de identidade RG n.º 992.037 SSP-MT e inscrito no CPF n.º 491.256.216-53, resolvem modificar unilateralmente o Contrato n.º 150/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato n°150/2021, por parte da Administração, a contratação de empresa para aquisição de peças, acessórios e /ou componentes de reposição para os veículos leves e pesados pertencentes a frota do município de São José do Povo-MT, segundo processo licitatório n.º124/2021, pregão presencial n.º 33/2021.

1.2. O seguinte objeto trata-se de alteração de dotação orçamentaria no contrato primitivo, onde houve a alteração de dotação do ano de 2021 para o ano de 2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

2.1 fica alterada a dotação da secretaria de secretaria de agricultura, meio ambiente e desenvolvimento rural, para a seguinte:

324.02.080-Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

20.606.9010.2042-Incentivar a Produção Agrícola

3.3.90.30.00.00-Material de Consumo

2.2. Fica apostilado a modificação de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantida as demais cláusulas do contrato.

São José do Povo-MT, 01 de Junho de 2022.