“ATUALIZA AS DIRETRIZES DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida por Lei; e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança pública e epidemiológica no Município por força da aplicação das medidas já estabelecidas;

CONSIDERANDO o monitoramento da evolução da COVID-19 no Município, comprova aumento da curva de contaminados;

CONSIDERANDO a avaliação de risco epidemiológico, e ainda das ameaças e vulnerabilidades locais;

CONSIDERANDO que conforme os últimos Boletins Epidemiológicos deste Município apontam aumento de casos confirmados de Coronavírus e do potencial de casos letais da doença em decorrência da contaminação pela COVID-19 e a nova variante “OMICRON” e;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as medidas não farmacológicas para evitar a disseminação da Covid-19, sem olvidar da manutenção das necessidades essenciais coletivas o monitoramento da evolução da COVID-19 no Município;

DECRETA:

Art.1º- Fica OBRIGADO O USO DE MÁSCARAS FACIAIS para o acesso e a permanência de indivíduos nas dependências dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, bem como os órgãos públicos municipais e os demais locais, ambientes e veículos de uso público restrito ou controlado, bem como para o acesso as unidades hospitalares e ambulâncias do Município, assim como para aquelas pessoas com sintomas de gripe, tais como coriza, tosse, dor de garganta e estado febril;

Art.2º- Permanece a obrigação de disponibilização de álcool na concentração de 70% a todas as atividades econômicas e não econômicas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação/afixação no átrio do Paço Municipal, revogadas as medidas em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 03 de junho de 2022.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal