PORTARIA Nº 256/2022, DE 7 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 038/2022, em nome da Senhora FRANCIELE FERREIRA DE ALMEIDA, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 038/2022 foi emitido em 25/02/2022, com vigência de 09/02/2022 até 09/05/2022;

II - que a contratada requereu, em 07/03/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 07/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 038/2022, emitido em 25/02/2022, com vigência inicial de 09/02/2022 até 09/05/2022, em nome da Senhora FRANCIELE FERREIRA DE ALMEIDA, Brasileira, Casada, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 050.382.701-07 e Identidade RG nº 2.126.358-2 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 15/12/2006, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 7 de março de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal