PORTARIA Nº 213/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 065/2020, em nome da Senhora ELIZA GARCIA DE ARAUJO CALDAS, na função de TÉCNICA EM ENFERMAGEM.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 065/2020 foi emitido em 13/03/2020, com vigência de 13/03/2020 até 15/06/2020;

II - a prorrogação do Contrato nº 065/2020 pelo 1º aditivo de 10/06/2020, com nova vigência de 15/06/2020 até 28/02/2021, pelo 2º aditivo de 26/02/2021, com nova vigência de 28/02/2021 até 01/07/2021 e pelo 3º aditivo de 23/07/2021, com vigência de 01/07/2021 até 01/04/2022; e

III - que a contratada requereu, em 25/02/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 28/02/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 065/2020, emitido em 13/03/2020, com vigência inicial de 13/03/2020 até 15/06/2020, já prorrogado pelo 1º aditivo até 28/02/2021, pelo 2º aditivo até 01/07/2021 e pelo 3º aditivo até 01/04/2022, em nome da Senhora ELIZA GARCIA DE ARAUJO CALDAS, Brasileira, Casada, Técnica em Enfermagem, inscrita no CPF sob o nº 006.337.691-18 e Identidade 6.211.252 - SSP-GO, na função de TÉCNICA EM ENFERMAGEM.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 28 de fevereiro de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal