PORTARIA Nº 214/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 090/2021, em nome do Senhor ERASMO MELO, na função de ENFERMEIRO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 090/2021 foi emitido em 18/04/2021, com vigência de 18/04/2021 até 01/07/2021;

II - a prorrogação do Contrato nº 090/2021 pelo 1º aditivo de 01/07/2021, com nova vigência de 01/07/2021 até 01/04/2022; e

III - que o contratado requereu, em 25/02/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 28/02/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 090/2021, emitido em 18/04/2021, com vigência inicial de 18/04/2021 até 01/07/2021, já prorrogado pelo 1º aditivo até 01/04/2022, em nome do Senhor ERASMO MELO, Brasileiro, Solteiro, Enfermeiro, inscrito no CPF sob o nº 013.251.922-44 e Identidade RG nº 6.508.939 - PC-PA expedida em 20/02/2008, na função de ENFERMEIRO.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 28 de fevereiro de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal