PORTARIA Nº 420/2022, DE 5 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 141/2022, em nome da Senhora EGILAS DE OLIVEIRA ABREU, na função de PROFESSORA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 141/2022 foi emitido em 17/03/2022, com vigência de 14/02/2022 até 16/12/2022;

II - que a contratada requereu, em 05/04/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 05/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 141/2022, emitido em 17/03/2022, com vigência inicial de 14/02/2022 até 16/12/2022, em nome da Senhora EGILAS DE OLIVEIRA ABREU, Brasileira, União Estável, Produtora Rural, inscrita no CPF sob o nº 018.859.631-30 e Identidade RG nº 1.656.777-3 - SEJUSP-MT, 1ª Via expedida em 07/11/2002, na função de PROFESSORA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 5 de abril de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal