PORTARIA Nº 454/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 036/2022, em nome da Senhora FLAVIA EMILIANO DE SOUZA SANTOS, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 036/2022 foi emitido em 25/02/2022, com vigência de 01/02/2022 até 16/12/2022;

II - que a contratada requereu, em 18/04/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 18/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 036/2022, emitido em 25/02/2022, com vigência inicial de 01/02/2022 até 16/12/2022, em nome da Senhora FLAVIA EMILIANO DE SOUZA SANTOS, Brasileira, Casada, Pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 029.452.891-13 e Identidade 2.276.343-0 - SEPS-MT, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 18 de abril de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal