PORTARIA Nº 215/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 069/2021, em nome da Senhora GISELE APARECIDA ANDRADE MOYA, na função de ENFERMEIRA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 069/2021 foi emitido em 23/03/2021, com vigência de 23/03/2021 até 23/07/2021;

II - a prorrogação do Contrato nº 069/2021 pelo 1º aditivo de 23/07/2021, com nova vigência de 23/07/2021 até 01/04/2022; e

III - que a contratada requereu, em 25/02/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 28/02/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 069/2021, emitido em 23/03/2021, com vigência inicial de 23/03/2021 até 23/07/2021, já prorrogado pelo 1º aditivo até 01/04/2022, em nome da Senhora GISELE APARECIDA ANDRADE MOYA, Brasileira, Convivente, Enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 966.786.661-00 e Identidade RG nº 1.462.383-8 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 25/05/2000, na função de ENFERMEIRA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 28 de fevereiro de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal