PORTARIA Nº 217/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 152/2021, em nome do Senhor THALES YURI RODRIGUES ARAÚJO, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 152/2021 foi emitido em 10/11/2021, com vigência de 10/11/2021 até 31/03/2022;

II - que o contratado requereu, em 25/02/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 28/02/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 152/2021, emitido em 10/11/2021, com vigência inicial de 10/11/2021 até 31/03/2022, em nome do Senhor THALES YURI RODRIGUES ARAÚJO, Brasileiro, Solteiro, Bacharel em Direito, inscrito no CPF sob o nº 051.376.351-11 e Identidade RG nº 2.651.369-2 - SEJUSP-MT expedida em 23/02/2012, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 28 de fevereiro de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal