DECRETO Nº 91/2022
7 de Junho de 2022
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 735.289,20 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS),
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.903/2022 de 5 de abril de 2022.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor R$ 735.289,20 (setecentos e trinta e cinco mil e duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade: 05.04 - FUNDEB | |
| 05.04.12.361.0040.2.037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 30% | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.2.540.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade: 05.05 - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO-FNDE | |
| 05.05.12.361.0043.2.021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.2.553.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 115.769,20 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.05.10.122.0079.2.061 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA GESTÃO EM SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.2.500.1002000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.06 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | |
| 06.06.10.301.0080.2.141 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESF EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 3.1.90.11.00.00 - 0.2.621.600000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 200.000,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| Unidade: 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA | |
| 07.02.15.452.0060.2.068 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 3.3.90.37.00.00 - 0.2.711.802000 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 111.000,00 |
| 07.02.15.451.0061.2.071 - MANUTENÇÃO COM JARDINAGEM E PAISAGISMO | |
| 3.3.90.37.00.00 - 0.2.711.802000 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 93.000,00 |
| 07.02.26.122.0064.2.069 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.2.711.802000 - MATERIAL DE CONSUMO | 36.520,00 |
| 07.02.26.782.0060.2.226 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS FETHAB | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.2.759.700000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 51.000,00 |
| Órgão: 08 - SECRETARIA MUNIC. DE ABAST. AGRIC. MEIO AMBIENTE | |
| Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO | |
| 08.01.20.122.0006.2.075 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA | 20.000,00 |
| Órgão: 10 - SECRETARIA MUN DE CULTURA DESPORTO E LAZER | |
| Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 1.27.122.0044.1.095 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| 4.4.90.52.00.00 - 0.2.755.000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 8.000,00 |
| TOTAL | 735.289,20 |
Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 735.289,20 (setecentos e trinta e cinco mil e duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
| 0.2.540.000000 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | 50.000,00 |
| 0.2.553.000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PNATE- PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR | 115.769,20 |
| 0.2.500.1002000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 50.000,00 |
| 0.2.621.600000 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL | 200.000,00 |
| 0.2.711.802000 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS | 240.520,00 |
| 0.2.759.700000 | RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | 51.000,00 |
| 0.2.500.000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 20.000,00 |
| 0.2.755.000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 8.000,00 |
| TOTAL | 735.289,20 |
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 24 de maio de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 24 de maio de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024