PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

DOS ITENS 01, 02 e 04 DO CONTRATO N. º 030/2022

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresaADRIANO SILVA SOARES – ME, CNPJ: 28.028.432/0001-20, Avenida Dom Pedro Casaldáliga, s/n, Jardim Pindorama, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 98413- 0211, E-MAIL.: primiciauniformes@hotmail.com, neste ato representado pelo sr. ADRIANO SILVA SOARES, CPF n. º 038.438.051-48, RG n.º 918872 SSPTO, residente e domiciliado no Município de São Félix do Araguaia – MT, CEP 78.670-000, FIRMAM TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte escolar de alunos das redes municipal e estadual do campo, a serem executados em regime de empreitada pelo menor preço unitário por km rodado por itinerário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AOS ITENS

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, item 1.1 do contrato n. º 030/2022, conforme planilha a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	REAJUSTE 13,24%	VALOR UNITÁRIO COM O REAJUSTE
01	ROTA FAZENDA TATUIBI: Transportar os Estudantes das Chácaras, Sítios, Fazendas e Retiros para a Escola Municipal Alberto Nunes da Silveira no Distrito de Espigão do Leste – MT	R$ 5,70	R$ 0,75468	R$ 6,45468
02	ROTA FAZENDA ARAUNA: Transportar os Estudantes das Chácaras, Sítios, Fazendas e Retiros para a Escola Municipal Alberto Nunes da Silveira no Distrito de Espigão do Leste – MT.	R$ 5,70	R$ 0,75468	R$ 6,45468
04	ROTA SERRA DOS MAGALHAES: Transportar os Estudantes dos Retiros, Fazendas Próximas, Chácaras e Sítios, para a Escola Na Serra dos Magalhaes Extensão da Escola Luiza Lira de Amorim na Vila São Sebastiao Município de São Felix do Araguaia – MT.	R$ 5,50	R$ 0,7282	R$ 6,2282

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 06 de junho de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ ADRIANO SILVA SOARES – ME ADRIANO SILVA SOARES

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________