DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA, AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira para efetuar o pagamento de premiação em moeda corrente aos participantes dos eventos esportivos que serão realizados no Município de Poconé-MT:

I - O valor total da premiação, será de acordo com o campeonato, e distribuídos da seguinte forma:

a) Campeonato Pixote infanto juvenil: R$ 8.000,00 (oito mil reais);

b) Campeonato Rural: R$ 7.000,00 (sete mil reais);

c) Campeonato da Cidade: R$ 7.000,00 (sete mil reais);

d) Campeonato Feminino: R$ 3.000,00 (três mil reais);

e) Campeonato Master: R$ 3.000,00 (três mil reais);

f) Campeonato Empresarial continuação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Art. 2º. O valor da autorização constante no caput do artigo anterior será paga pela Secretaria Municipal de Esporte o qual destinará os recursos aos classificados nas categorias acima discriminadas.

Parágrafo Único: O pagamento das premiações será comprovado mediante apresentação de recibos, devidamente assinados pelos vencedores de cada evento.

Art. 3º. Fica autorizado a inclusão de elemento de despesa em Ação dos Programas instituídos no PPA, LDO e LOA, bem como a abertura de crédito especial, para suprir as despesas instituídas na presente lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, 03 de junho de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé