DECRETO N.º 291, DE 03 DE JUNHO DE 2022.
7 de Junho de 2022
| DECRETO N.º 291, DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o serviço de transporte coletivo de passageiros, explorado diretamente pelo Município terá caráter emergencial e funcionará pelo tempo que se fizer necessário, dando atendimento aos moradores, não assistidos pelo serviço regular de transporte coletivo de inciativa particular;
DECRETA:
Art. 1º O ônibus destinado a esse serviço partirá da Estação Rodoviária de segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados), nos horários e locais de circulação descritos no ANEXO ÚNICO.
Art. 2º O preço da Tarifa será de R$ 4,00 (quatro reais) para o percurso, compreende-se como percurso o ponto de embarque e desembarque do passageiro, dentro do trajeto da circular.
Art. 3º Aos idosos e pessoas com deficiência (PDC), será concedido Passe Livre, mediante comprovação por documento oficial.
Art. 4º Por se tratar de um serviço de cunho estritamente social, a sua prestação não objetivará lucro, e sim deverá equivaler aos custos despendidos pelo Executivo na manutenção do veículo e remuneração do motorista e auxiliar (se necessário), dentro desse entendimento, a tarifa fixada em caráter experimental, após um estudo comparativo de 3 (três) meses, poderá ser modificado para mais ou para menos, conforme o resultado desse estudo recomendar.
Art. 5º Considerando, que o ônibus adquirido destina-se exclusivamente ao atendimento desse serviço emergencial, não poderá em hipótese alguma ser desviado para outras finalidades, salvo motivo plenamente justificado de emergência ou calamidade pública.
Art. 6º Os horários e itinerários previstos no ANEXO ÚNICO poderão ser alterados de acordo com a necessidade do serviço.
Art. 7º O ônibus, após cumprir os horários descritos no ANEXO ÚNICO, deverá ser recolhido ao pátio, para revisão e manutenção preventiva.
Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto n. 1.844/97.
Juína-MT, 03 de junho de 2022.
ZULMAR CURZEL
Prefeito Municipal em exercício.
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
ANEXO ÚNICO
| Rota do Micro Ônibus Juína/MT. Atendimento de segunda-feira a Sexta-feira. |
| PERÍODO DA MANHÃ: Saída 06h30min (T: 01h30min) - P: 08h00min - In: 03h:00min - saída 11h00min (T: 01h30min) - Parar: 12h30min. |
| PERÍODO DA TARDE: Saída 13h00min (T: 01h: 30min) - P: 14:h30min - In: 02h30min - Saída 17h00min (T: 01h30min) P: 18h30min. |
| Endereço | Referencia | Pts. De Saída |
| Av: 9 de maio Sentido Modulo 06 | Ao lado da Rodoviária | |
| Travessa Catarinense /CENTRO | Ao lado Loja Avenida | 1 |
| Av: Londrina /CENTRO | Vó Paixão | 2 |
| Av: Londrina /MD 05 | Mercado Pasqualotto | 3 |
| Av: Londrina/MD 05 | Mercado Nobre | 4 |
| Av: Londrina/Modulo 06 | Distribuidoras Bebidas sub Zero | 5 |
| Rua: Nova Granada/Modulo 06 | PSF | 6 |
| Av: Ulisses Guimaraes/ Modulo 06 | Borracharia do Luiz | 7 |
| Av: Ulisses Guimaraes/ Modulo 05 | Salão do Eduardo | 8 |
| Av: Ulisses Guimaraes/Modulo 05 | CRAS | 9 |
| Av: Mato Grosso/ Modulo 05 | Mercado Serve Bem | 10 |
| Av: Mato Grosso/MD 05 | Bar do Berlin | 11 |
| Av: Brasília/Setor industrial | Laticínio Vale do Juruena | 12 |
| Av: Joinville/Padre Duílio | Mercado Favorito | 13 |
| Rua: Jose Ferreira Diniz/Padre Duílio | PSF Padre Duílio | 14 |
| Rua: Buriti Padre Duílio | Mercado Vitoria | 15 |
| Rua: Buriti Padre Duílio | Igreja Adventista | 16 |
| Rua Chapeco Padre Duílio sentido Flamboyan | Rota sentido residencial Flamboyan | |
| Av: Tarumã Residencial Flamboyan | Ponto de Ônibus Flamboian | 17 |
| Av: Perimetral Joao Marques/Padre Duílio | Confiança Energia Solar | 18 |
| Av: Perimetral Joao Marques/Padre Duílio | Lanchonete Rancho Caipira | 19 |
| Av: Brasília/ Padre Duílio | Espetinho do Dú | 20 |
| A ser implementado | 21 | |
| Av: Joinville/Palmiteira | Amarildo Moto | 22 |
| Av: Joinville/ Palmiteira | Texa Burger | 23 |
| Rua: Afonso Pena/Palmiteira | Praça da Palmiteira (Fundo) | 24 |
| Rua: Tiradentes/Palmiteira | Mercado do Antônio | 25 |
| Rua: Antônio Jose de Oliveira/Palmiteira | Em frente PSF DA Palmiteira | 26 |
| A ser implementado | 27 | |
| Av: JK/Setor Industrial | Hotel Varandas | 28 |
| Av: Hilda Lourdes Persici Pedrotti | Farmácia Básica | 29 |
| Av: Orlando Pereira/São Jose operário | Fundo da Torno Dil | 30 |
| Presidente Tancredo de Almeida Neves/São Jose operário | Escola Ana Nery | 31 |
| Av: Padre Duílio Liburd/São Jose Operário | Praça São Jose operário | 32 |
| Rua: Dos Canários/Modulo 04 | Eco Pawer | 33 |
| Av:Hilda Lourdes Persici Pedrotti | Posto Vip | 34 |
| Av: 9 de Maio/Centro A | Hotel Kaiabi | 35 |
FINALIZANDO NO TERMINAL RODOVIARIO