PORTARIA Nº 296 DE 06 DE JUNHO DE 2022.
7 de Junho de 2022
NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 035/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora QUEILIANE COUTINHO MOURA, inscrita no CPF. de nº 030.434.491-50, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato Administrativo nº 035/2022, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, e a Contratada BIATIC ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , CNPJ Nº 27.197.452/0001-61, constitui objeto do presente contrato, Aquisição de Software Para Acompanhamento e Avaliação das Ações da Secretaria de Saúde.
Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor RAFAEL ALVES MOURA, inscrito no CPF de nº 029.367.811-16.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 06 de Junho de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito