LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
7 de Junho de 2022
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMILIA AZUL DE ALTO GARÇAS (AFAAG), SOB O CNPJ Nº: 45.354.241/0001-77, EM ALTO GARÇAS-MT”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, do Estado de Mato Grosso, CLAUDINEI SINGOLANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FAMILIA AZUL DE ALTO GARÇAS - (AFAAG), sob o CNPJ nº: 45.354.241/0001-77, em Alto Garças-MT.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS – MT, em 06 de Junho de 2022.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal