NOMEIA O SRª MARCIA DINNIZ DA SILVA COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 24/2022 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO– CISO-MT,CNPJ/MFNº: 01.870.663/0001-20.

JONAS CAMPOS VIERA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o senhor MARCIA DINNIZ DA SILVAcadastrado no CPF nº 021.855.581-45, responsável pela fiscalização do Contrato nº 24/2022 que tem como objeto aquisição de serviços médicos para atender a demanda reprimida do CONTRATANTE, em conformidade com os objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, conforme exigências da Lei Federal nº 11.107/2005 e plano de trabalho, em atenção ao que prevê a Resolução nº 003/2018/CISOMT de 10 de abril de 2018, que cria o programa Fila Zero no CISOMT, que tem por finalidade diminuir as filas em demanda nos municípios integrantes do CISOMT, de forma articulada e planejada, executando ações em serviços de saúde, com eficácia e em observância ao Plano de Trabalho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito retroativo de 19 de maio de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 19 de Maio de 2022.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal